CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

30.165.886/0001-94

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DANIEL ROSENDO DE OLIVEIRA - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

danielarchitheos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SED00119843/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

27/01/2022 00:00:00

Data Final da Penalidade

27/01/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

27/01/2022 00:00:00

Seção de Publicação

21697

Página de Publicação

33

Anexo:

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Observações

Penalidade contratual do CT nº 205/2021, Regime Diferenciado de Contratação 65/2020/SIE

Data da Criação

11/08/2023 14:42:28

Última Atualização

14/08/2023 00:10:00