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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
05.927.226/0001-56
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
sifra@netuno.com.br
Número do Processo SGP-e
SED00025789/2019
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
21/09/2020 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
21/09/2020 00:00:00
Seção de Publicação
21357
Página de Publicação
8
Anexo:
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Observações
Multa contratual de 10% (dez por cento), conforme cláusula 11, I, b4, CT 009/2014.
Data da Criação
11/08/2023 15:13:02
Última Atualização
11/08/2023 15:13:06
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