CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

27.697.054/0001-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

BARROS ENGENHARIA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacaoevandro@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SED00008700/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

02/07/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

02/07/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/07/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21554

Página de Publicação

23

Anexo:

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Observações

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 111, V, do Decreto Estadual nº 2.617, de 2009

Data da Criação

11/08/2023 15:36:04

Última Atualização

14/08/2023 00:10:00