CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

82.776.550/0001-61

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

Hospital Nossa Senhora da Paz

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

hospitaldapaz@yahoo.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00048098/2023

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

21/09/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

21/09/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22107

Página de Publicação

17

Anexo:

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Observações

Descumprimento  do  contrato  n.  044/2020  (cláusulas  20.1  e  22.1)  e  do  Edital  de  Chamada Pública n. 2376/2019, item 5.1.3.6, pois a contratada encontra-se sem alvará sanitário vigente desde  27/12/2022,  em  virtude  de  irregularidades  apontadas  pela  Vigilância  Sanitária  no relatório  de  inspeção  207000305223/2023,  por  meio  do  qual  foi  concedido  ao  prestador prazos para adequações

Data da Criação

25/09/2023 07:53:51

Última Atualização

25/09/2023 07:53:58