CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

04.438.598/0001-56

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

FELLETI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@blackcar.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00031344/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

27/11/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

27/11/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22151

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

"Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 9,60 (nove reais e sessenta centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento  nº 174/2023 (fls. 32/33) por seis (06) dias de atraso no item 3.00007 - película de polietileno adesivo para vidros para controle solar, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 18/2023, que tomo como razão de decidir"

Data da Criação

28/11/2023 16:58:33

Última Atualização

28/11/2023 16:58:42