CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

04.438.598/0001-56

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

FELLETI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@blackcar.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00029560/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

27/11/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

27/11/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22151

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

Entendo  que  há  fundamento  para  a aplicação  de multa na ordem de R$ 1.001,22(hum mil e um reais e vinte e  dois  centavos),  em  razão  da  entrega  do  objeto  da Autorização de Fornecimento nº 168/2023(fls. 27/28) por seis(06)  dias  de  atraso  no  item 6.00009 -película  de polietileno  adesivo  para  vidros  para  controle  solar ,  pelos motivos   de   fato   e   de   direito   mencionados   na   r. Informação  nº 19/2023,  que  tomo  como  razão  de decidir

Data da Criação

28/11/2023 17:28:24

Última Atualização

28/11/2023 17:28:29