CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.706.488/0001-96

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

INOVA TECH INFORMÁTICA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

doc@infoinovatech.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00089951/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

05/12/2023 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

05/12/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22157

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

a  entrega  de  ocorreu  em  24/10/2023  (fls.  066  a  067),  com  um  atraso  de  9 (nove)  dias,  motivo  pelo  qual  está  sendo  sancionada  com  a  pena  de  multa,  de  0,33  %  (zero, trinta  e  três  por  cento)  por    dia    de    atraso  na    entrega    do  objeto,  calculado  sobre  o  valor correspondente  à  parte  inadimplente,  até  o  limite  de  9,9%  (nove,  nove  por  cento),  o  que corresponde a uma multa no valor de R$ 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos)

Data da Criação

18/12/2023 16:37:52

Última Atualização

18/12/2023 16:37:59