Menu
CADPEN/SC
Consulta de Penalidades Vigentes
Ajuda
Fluxo Cadastro de Penalidade
Fluxo Alteração da Situação
Manual - Inclusão de penalidade
Manual - Edição de penalidade
Sobre
Login
CADPEN/SC
Consulta
Penalidade
Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
03.574.465/0001-44
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
comercial@videband.com.br
Número do Processo SGP-e
PCSC00083075/2023
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
28/02/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA CIVIL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
28/02/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22213/974784
Página de Publicação
91
Anexo:
Visualizar Arquivo
Observações
Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 158,40 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 322/2023 (fls. 56/57) por quatro (4) dias de atraso no item 00001 - BANDEIRA DO BRASIL, COM 03 PANOS, TECIDO SINTETICO pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 02/2024, que tomo como razão de decidir
Data da Criação
04/03/2024 15:00:40
Última Atualização
04/03/2024 15:02:58
Voltar
×
Fluxograma Cadastro de uma Penalidade
×
Fluxograma Alteração da situação de uma Penalidade
×
Sobre o cadastro de penalidades
CADPEN/SC
Cadastro de Penalidades - SC