CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.706.488/0001-96

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

INOVA TECH INFORMÁTICA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

doc@infoinovatech.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00091458/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

19/12/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

19/12/2023 00:00:00

Seção de Publicação

22167/961321

Página de Publicação

29

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 47,52 (quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Serviço nº 188/2023 (fls. 14/15) com onze (11) dias de atraso, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 15/2023, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

04/03/2024 16:45:37

Última Atualização

04/03/2024 16:45:56