CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

16.951.665/0001-10

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

RB GRAFICA DIGITALLTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

sup.licitacao@rbdigital.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00129910/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

08/03/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/03/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22220/977200

Página de Publicação

306

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 5627,16 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 261/2023 (fls. 425/426) por 28 (vinte e oito) dias de atraso no item 00001 - IMPRESSO MCP MODELO 028 \ ENVELOPE SACO C/TIMBRE DO ESTADO \ TAM. PEQ. e 00002 - IMPRESSO MCP MODELO 030 \ ENVELOPE SACO C/TIMBRE DO ESTADO\TAM. GRANDE pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 07/2024, que tomo como razão de decidir

Data da Criação

11/03/2024 12:59:42

Última Atualização

11/03/2024 13:00:49