CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

48.496.674/0001-55

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

R&L COMERCIAL LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

rl_comercial@yahoo.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00138688/2023

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

07/03/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/09/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/03/2024 00:00:00

Seção de Publicação

CONTRATOS E ADITIVOS/ 22219

Página de Publicação

106

Anexo:

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Observações

Endereço informado na proposta da Licitação PE nº 81/2023 e no Cadastro de Fornecedores do Estado de Santa Catarina não corresponde ao endereço da empresa conforme processo PCSC 138688/2023. Fere-se, portanto, o item 19.3.1, alínea h do Edital: “h)manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Eletrônico nº 81/2023”

Data da Criação

11/03/2024 13:32:47

Última Atualização

09/09/2024 00:10:00