CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

11.855.320/0001-40

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PLANOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

prottec.arq@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00259221/2023

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

08/03/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

07/04/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/03/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22220

Página de Publicação

303

Anexo:

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Observações

Aplicação de Sanção à empresa PLANOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.,  inscrita  sob  o  CNPJ  n.  11.855.320/0001-40  pelo  descumprimento  do  Contrato  n. 511/2022.

Data da Criação

01/04/2024 13:04:06

Última Atualização

08/04/2024 00:10:00