CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.706.488/0001-96

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

INOVA TECH INFORMÁTICA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

doc@infoinovatech.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00122074/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

02/04/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

02/04/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22236/982595

Página de Publicação

189

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 3209,20 (três mil, duzentos e nove reais e vinte centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 305/2023 (fls. 63/64) por quarenta (49) dias de atraso nos itens 00006 e 00007 - REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR, CAPACIDADE 120 LITROS, NA COR BRANCA pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 05/2024, que tomo como razão de decidir

Data da Criação

02/04/2024 16:29:18

Última Atualização

02/04/2024 16:29:45