CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

32.487.258/0001-50

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

sem-email@ciasc.gov.br

Número do Processo SGP-e

SIE00001658/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

24/04/2020 00:00:00

Data Final da Penalidade

24/04/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

24/04/2020 00:00:00

Seção de Publicação

secretarias de estado/21255

Página de Publicação

21

Anexo:

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Observações

Motivado pela inexecução do Contrato PJ. 034/2017.

Data da Criação

20/08/2020 17:44:37

Última Atualização

25/04/2022 23:59:00