CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

37.227.550/0001-58

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

delvallemateriaiseletricos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00112134/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

18/04/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

18/04/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22248/986912

Página de Publicação

10

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 670.02 (seiscentos e setenta reais e dois centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 257/2023 (fls. 65/66) por 7 (sete), 24 (vinte e quatro), 22 (vinte e dois), 7 (sete) e 7 (sete) dias de atraso, respectivamente, nos itens 01 - PAINEL LED SLIM\SOBREPOR 18W, 03 - FOTOCELULA RELE COM BASE, 04 - FITA AUTOFUSAO, 08 - LAMPADA ELETRICA DE LED 40W e 09 - LAMPADA ELETRICA DE LED 15W pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 26/2023, que tomo como razão de decidir

Data da Criação

18/04/2024 15:47:48

Última Atualização

18/04/2024 15:48:16