CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

48.496.674/0001-55

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

R&L COMERCIAL LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

rl_comercial@yahoo.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00093549/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

23/04/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

23/04/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22251/987711

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 1014,50 (um mil e quatorze reais e cinquenta centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 204/2023 (fls. 11/12) por 10 (dez) dias de atraso no item 00001 - PERFURADOR METALICO PARA PAPEIS TAMANHO MEDIO, 00002 - PORTA LAPIS/CLIPS EM ACRILICO,MED.3 X 1 e 00004 - BANDEJA DOCUMENTOS CORRESPONDENCIA EM ACRILICO SIMPLES pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 20/2024, que tomo como razão de decidir

Data da Criação

23/04/2024 15:37:53

Última Atualização

23/04/2024 15:38:00