CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

30.850.825/0001-66

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

TARTARUS DISTRIBUIDORA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

tartarusdistribuidora@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SJC00092024/2019

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

23/04/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

23/04/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

23/04/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22251

Página de Publicação

4

Anexo:

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Observações

Aplicação de Sanção pelo descumprimento do Pregão Eletrônico 059/GELIC/SC/2018.

Data da Criação

24/04/2024 15:30:41

Última Atualização

24/04/2024 15:30:47