CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

08.985.901/0001-91

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA. - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

uniaoprestadora_uva@hotmail.com

Número do Processo SGP-e

SIE00001273/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

19/08/2020 00:00:00

Data Final da Penalidade

19/08/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

19/08/2020 00:00:00

Seção de Publicação

secretarias de estado/21335

Página de Publicação

22

Anexo:

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Observações

Em  razão  do  não  cumprimento  e  do  cumprimento  irregular  de  cláusulas contratuais,   a   lentidão   na   execução   e   o   desatendimento   das   determinações   da fiscalização do Contrato CT.015/2019.

Data da Criação

21/08/2020 17:45:05

Última Atualização

22/08/2022 23:59:00