CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

00.202.188/0001-50

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DELTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

deltacomrep@terra.com.br

Número do Processo SGP-e

PCI00013212/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

30/04/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/04/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22256

Página de Publicação

48

Anexo:

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Observações

Aplicação de sanção  Multa  de  0,33%  (zero  vírgula  trinta  e  três  por cento)  por  dia  de  atraso,  calculado  sobre  o  valor  correspondente  à  parte  inadimplente, totalizando 9,9% (nove vírgula nove por cento) em razão do atraso de 43 (quarenta e três) dias na entrega dos itens 001: “Bota  tática  para  uso  operacional  cano  curto  (tipo  “B”  –    até    o    tornozelo)”  e  04  (quatro)  unidades  e  002:  “Bota    tática    para    uso    operacional  cano  curto  (tipo  “B”  –  até  o  tornozelo)”, perfazendo o valor de R$ 755,65 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos);

Data da Criação

17/05/2024 07:46:38

Última Atualização

17/05/2024 07:46:47