CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.706.488/0001-96

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

INOVA TECH INFORMÁTICA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

doc@infoinovatech.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00122668/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

21/05/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

21/05/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22270/994717

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 3209,20 (três mil, duzentos e nove reais e vinte centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 326/2023 (fls. 70/71) por quarenta (40) dias de atraso no item 00006.00011 - REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR, CAPACIDADE 120 LITROS, NA COR BRANCA pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 04/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

21/05/2024 16:29:23

Última Atualização

21/05/2024 16:29:39