CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.075.213/0001-06

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

RIO FLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

rioflexlicita@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00042683/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

23/05/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

23/05/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22272/995691

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 483.52 (quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 235/2023 (fls. 19/20) por 119 (cento e dezenove) dias de atraso no item 0001 - CADEIRA FIXA SEM BRACO pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 29/2024, que tomo como razão de decidir

Data da Criação

23/05/2024 16:45:51

Última Atualização

23/05/2024 16:45:56