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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
50.919.483/0001-09
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
50.919.483ADRIELY MAIARA FRANÇA DO NASCIMENTO
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
alphacommerce50919@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SAP00031828/2024
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
07/06/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
07/06/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22281
Página de Publicação
4
Anexo:
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Observações
O Responsável pelo Fundo Rotativo Regional Serrano, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo SAP 00031828/2024 e em consonância com os itens 15.1.1 e 15.2.4 da clausula Décima Quinta do Contrato n° 009/2023/SAP/SR05, incisos I do artigo 155, incisos I,II e §3° , §7° do artigo 156 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE aplicar à Empresa ADRIELY MAIARA FRANÇA DO NASCIMENTO ME, CNPJ 38.903.127/0001-93, as penalidades de Advertência c/c Multa no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte sete reais) em razão do descumprimento parcial do Contrato n° 009/2023/SAP/SR05.
Data da Criação
10/06/2024 13:16:23
Última Atualização
10/06/2024 13:16:51
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