CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

50.919.483/0001-09

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

50.919.483ADRIELY MAIARA FRAN�A DO NASCIMENTO

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

alphacommerce50919@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

SAP00031828/2024

Tipo de Penalidade

Advert�ncia

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22281

P�gina de Publica��o

4

Anexo:

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Observa��es

O Respons�vel pelo Fundo Rotativo Regional Serrano, no uso de suas atribui��es legais, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo SAP 00031828/2024 e em conson�ncia com os itens 15.1.1 e 15.2.4 da clausula D�cima Quinta do Contrato n� 009/2023/SAP/SR05, incisos I do artigo 155, incisos I,II e �3� , �7� do artigo 156 da Lei n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar � Empresa ADRIELY MAIARA FRAN�A DO NASCIMENTO ME, CNPJ 38.903.127/0001-93, as penalidades de Advert�ncia c/c Multa no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte sete reais) em raz�o do descumprimento parcial do Contrato n� 009/2023/SAP/SR05.

Data da Cria��o

10/06/2024 13:16:23

�ltima Atualiza��o

10/06/2024 13:16:51