CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

36.853.501/0001-68

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

GLOBAL ENERGIA COMERCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

marcoshomem678@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SECOM00001343/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/07/2027 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22281

Página de Publicação

6

Anexo:

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Observações

Publicado em: 07/06/2024 | Edição: 22281 | Matéria nº: 998876

Data da Criação

11/06/2024 16:34:10

Última Atualização

17/06/2024 10:55:56