CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

50.919.483/0001-09

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

50.919.483ADRIELY MAIARA FRANÇA DO NASCIMENTO

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

alphacommerce50919@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SAP00031828/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/06/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22281

Página de Publicação

4

Anexo:

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Observações

Processo administrativo SAP 31828/2024 e em consonância com os itens 15.1.1 e 15.2.4 da clausula décima Quinta do Contrato n° 009/2023/sap/sr05, incisos i do artigo 155, incisos I, II e §3° , §7° do artigo 156 da lei n° 14.133/2021.
Aplicar à Empresa ADRIELY MAIARA FRANÇA DO NASCIMENTO ME, CNPJ 38.903.127/0001-93, as penalidades de advertência c/c Multa no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte sete reais) em razão do descumprimento parcial do Contrato n° 009/2023/sap/sr05.
Houve errata de publicação, no DOE nº 22283, página 4.

Data da Criação

11/06/2024 18:27:36

Última Atualização

11/06/2024 18:27:52