CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

09.650.283/0001-91

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DFTI - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

FABRICIO@DFTI.COM.BR

Número do Processo SGP-e

SEF00001752/2024

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

18/06/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

18/06/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22288

Página de Publicação

9

Anexo:

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Observações

Por  falhar  na  execução  do  objeto  do  Contrato  SEF/DFTI  -  Comércio  e  Serviços  de  Informática  Ltda.  002/2021
contrariando  o  subitem  6.2.15  da  Cláusula  Sexta  do  Contrato  original  e  o  subitem  12.1  da  Cláusula  Décima  Segunda  do
Contrato original. A ADVERTÊNCIA tem amparo no subitem 15.1.1 da Cláusula Décima Quinta do Contrato original, no art.
87, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 108, inciso I, do Decreto Estadual 2.617, de 16 de setembro
de 2009.

Data da Criação

19/06/2024 14:27:13

Última Atualização

19/06/2024 14:28:13