CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

09.650.283/0001-91

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

DFTI - COMERCIO E SERVI�OS DE INFORMATICA LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

FABRICIO@DFTI.COM.BR

N�mero do Processo SGP-e

SEF00001752/2024

Tipo de Penalidade

Advert�ncia

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

18/06/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

18/06/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22288

P�gina de Publica��o

9

Anexo:

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Observa��es

Por  falhar  na  execu��o  do  objeto  do  Contrato  SEF/DFTI  -  Com�rcio  e  Servi�os  de  Inform�tica  Ltda.  002/2021
contrariando  o  subitem  6.2.15  da  Cl�usula  Sexta  do  Contrato  original  e  o  subitem  12.1  da  Cl�usula  D�cima  Segunda  do
Contrato original. A ADVERT�NCIA tem amparo no subitem 15.1.1 da Cl�usula D�cima Quinta do Contrato original, no art.
87, inciso I, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 108, inciso I, do Decreto Estadual 2.617, de 16 de setembro
de 2009.

Data da Cria��o

19/06/2024 14:27:13

�ltima Atualiza��o

19/06/2024 14:28:13