CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

32.477.067/0001-08

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PELMASTER LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

borboflorbrasil@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00140456/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

12/06/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

12/06/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22284/999928

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

"Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de 405,52 (quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 158/2023 (PCSC 00080911/2023, fls.11/12) por 6 (seis) dias de atraso no item IMPRESSO MCP MODELO 030 pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 31/2023, que tomo como razão de decidir"

Data da Criação

25/06/2024 15:29:51

Última Atualização

25/06/2024 15:30:22