CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

82.845.322/0001-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

g_financeiroreceber@softplan.com.br

Número do Processo SGP-e

DPE00000524/2023

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

28/06/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Outro

Descrição do Meio de Publicação

Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Data de Publicação da Penalidade

28/06/2024 00:00:00

Anexo:

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Observações

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: Considerando o disposto nos autos do processo DPE 524/2023 (EDPE490237) e em consonância com o  art.87  da  Lei  n.  8.666/1993,  RESOLVE  aplicar  à  empresa  SOFTPLAN  PLANEJAMENTO  E SISTEMAS LTD inscrita no CNPJ/MF sob o n. 82.845.322/0001-04, a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do Contrato DPE n. 008/2022.

Data da Criação

01/07/2024 18:00:40

Última Atualização

01/07/2024 18:03:07