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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
53.335.282/0001-44
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
RENE ARON MELO FRANCO DE SOUZA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
renearonmfs@gmail.com
Número do Processo SGP-e
PGE00004668/2024
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
11/07/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
11/07/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22306
Página de Publicação
30
Anexo:
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Observações
Penalidade decorrente da infração administrativa prevista no item 7.1.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 018/2024 (processo administrativo PGE 1076/2024).
Data da Criação
02/08/2024 14:39:12
Última Atualização
02/08/2024 14:39:31
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