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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
34.166.396/0001-63
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SOBERANA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO, COMERCIO SERVICOS LTDA.
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
soberana.eng.climatizacao@gmail.com
Número do Processo SGP-e
DPE00000720/2024
Tipo de Penalidade
Advertência - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
31/07/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
31/07/2024 00:00:00
Seção de Publicação
DOE - DPESC Ano 03 - Núm. 0313
Página de Publicação
2
Anexo:
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Observações
Aplicação de sanção de advertência à empresa contratada, tendo em vista a inobservância das disposições contratuais dispostas no ?Contrato 054/2023
Data da Criação
09/08/2024 12:39:43
Última Atualização
09/08/2024 12:40:07
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