CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.322.368/0001-08

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

R.S. VAREJO EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@somalages.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00048621/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

12/08/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

12/08/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22329/1014767

Página de Publicação

35

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 292,20 (duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos), em razão da entrega do objeto da Autorização de Fornecimento nº 048/2024 (PCSC 00023883/2024, fls. 60/61) por 15 (quinze) dias de atraso no item 00002 – GARRAFA TÉRMICA EM AÇO INOX pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 34/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

12/08/2024 16:40:45

Última Atualização

12/08/2024 16:40:50