CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

31.322.368/0001-08

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

R.S. VAREJO EIRELI

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contato@somalages.com.br

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00048621/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

12/08/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

12/08/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22329/1014767

P�gina de Publica��o

35

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de multa na ordem de R$ 292,20 (duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos), em raz�o da entrega do objeto da Autoriza��o de Fornecimento n� 048/2024 (PCSC 00023883/2024, fls. 60/61) por 15 (quinze) dias de atraso no item 00002 ? GARRAFA T�RMICA EM A�O INOX pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informa��o n� 34/2024, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

12/08/2024 16:40:45

�ltima Atualiza��o

12/08/2024 16:40:50