CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

34.887.479/0001-41

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

R.S. ELETRO LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

contato@somalages.com.br

N�mero do Processo SGP-e

PCSC00046884/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

14/08/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

14/08/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22331/1015695

P�gina de Publica��o

30

Anexo:

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Observa��es

Entendo que h� fundamento para a aplica��o de multa na ordem de R$ 340,68 (trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), em raz�o da desist�ncia da proposta ofertada por meio do Edital de Preg�o Eletr�nico n� 0141/2023 (PCSC 72887/2023), sem fato superveniente devidamente justificado, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informa��o n� 37/2024, que tomo como raz�o de decidir.

Data da Cria��o

14/08/2024 16:32:33

�ltima Atualiza��o

14/08/2024 16:32:37