CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

82.845.322/0001-04

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

g_financeiroreceber@softplan.com.br

Número do Processo SGP-e

PGE00004682/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

08/09/2020 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/09/2020 00:00:00

Seção de Publicação

21348

Página de Publicação

2

Anexo:

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Observações

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: Inexecução parcial do contrato no que tange a prestação de serviço de suporte técnico remoto e manutenção corretiva, descrito no  Termo  de Referência, Item  3. Suporte Técnico Remoto e  Manutenção Corretiva. PENALIDADE: Multa de 5% (cinco por cento) sobre o total da fatura de serviços de suporte técnico remoto e manutenção corretiva, como prevê o item 12.3.2 do Contrato nº 11/2015-PGE, para todos os processos descritos às fls. 3/6 do processo PGE 4682/2019, somados àqueles referidos no processo PGE 4124/2019.

Data da Criação

10/09/2020 18:02:42

Última Atualização

10/09/2020 18:03:36