CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

29.725.671/0001-00

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

P2 PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELE

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

p2producoeseeventos@hotmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00230845/2023

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

07/08/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

07/08/2029 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/08/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22325

Página de Publicação

7

Anexo:

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Observações

REFERÊNCIA: Aplicação de Sanção à empresa P2 Produções de Eventos EIRELI, inscrita no  CNPJ  sob  o  n.  29.725.671/0001-00,  pela  irregularidade  constatada  no  atestado  de capacidade técnica apresentado pelo fornecedor no edital n. 740/2018, SES 3536/2018.

Data da Criação

15/08/2024 15:52:32

Última Atualização

15/08/2024 15:52:47