CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

15.153.524/0001-90

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SANIGRAN LTDA.

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

alexandre@sanigran.com.br

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00000016/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

10/03/2020 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

10/03/2020 00:00:00

Seção de Publicação

Economias Mista DOE/SC 21.218

Página de Publicação

621

Anexo:

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Observações

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE (Lei Federal nº 13.303/2016 C/C RILC-EPAGRI, arts. 165 §§ 4º 5º e 172, § 3º, I) - Em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo SGP-e nº EPAGRI 0016/2020, aplica-se a multa de R$ 331,05 (trezentos e trinta e um reais e cinco centavos),correspondente a 9,9% do valor dos produtos não entregues – R$ 3.344,00 -conforme Cláusula Décima Segunda, II, “b” e subitem 18.7 do Edital, à empresa SANIGRAN Ltda. ME (CNPJ nº 15.153.524/0001-90), sendo que o registro dessa penalidade, será enviada à DGMS da SEA/SC para fins de cadastro.

Data da Criação

10/09/2020 18:51:39

Última Atualização

10/09/2020 18:57:10