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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
82.845.322/0001-04
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
g_financeiroreceber@softplan.com.br
Número do Processo SGP-e
DPE00000891/2024
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
26/08/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Outro
Descrição do Meio de Publicação
Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Data de Publicação da Penalidade
26/08/2024 00:00:00
Anexo:
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Observações
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: Considerando o disposto nos autos do processo DPE 891/2024 e em consonância com o art.87 da Lei n. 8.666/1993, RESOLVE aplicar à empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTD inscrita no CNPJ/MF sob o n. 82.845.322/0001-04, a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do Contrato DPE n. 008/2022.
Data da Criação
28/08/2024 15:18:55
Última Atualização
28/08/2024 15:22:56
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