CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

45.385.131/0001-72

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

RUPP ENGENHARIA LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

eng.eduardorupp@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

SIE00001087/2024

Tipo de Penalidade

Advert�ncia

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

09/09/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

09/09/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22349

P�gina de Publica��o

22

Anexo:

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Observa��es

Aplica��o  da  san��o    prevista    no    inciso    I    do    artigo    87    da    Lei    n.  8.666/1993,  no  Edital  RDC  n� 097/2022/PCI, item 20, subitem 20.2; no Contrato n� 154/2022/PCI, CL�USULA  QUINTA,  item  5.2.2;  no  Decreto  n�  2.617/2009, artigo 108,  inciso  I: ADVERT�NCIA pela in�rcia da  empresa  em  apresentar as  adequa��es  solicitadas pelo  fiscal  do contrato  e  advertida pela        Advert�ncia        n�        01-SICOP,        correspondente        ao        projeto        de  climatiza��o/ventila��o/exaust�o, parte  do  objeto  do  Contrato  n�  154/2022/PCI  oriundo  do    RDC    n�  097/2022,    em    observ�ncia    �s  Orienta��es    T�cnicas    n�    004/2010    da  Secretaria    de    Estado    da    Fazenda    e    n�    001/2020,    da  Secretaria  de  Estado  da Administra��o.?

Data da Cria��o

19/09/2024 15:04:16

�ltima Atualiza��o

19/09/2024 15:04:22