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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
45.385.131/0001-72
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
RUPP ENGENHARIA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
eng.eduardorupp@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SIE00001087/2024
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
09/09/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
09/09/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22349
Página de Publicação
22
Anexo:
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Observações
Aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, no Edital RDC nº 097/2022/PCI, item 20, subitem 20.2; no Contrato nº 154/2022/PCI, CLÁUSULA QUINTA, item 5.2.2; no Decreto nº 2.617/2009, artigo 108, inciso I: ADVERTÊNCIA pela inércia da empresa em apresentar as adequações solicitadas pelo fiscal do contrato e advertida pela Advertência nº 01-SICOP, correspondente ao projeto de climatização/ventilação/exaustão, parte do objeto do Contrato nº 154/2022/PCI oriundo do RDC nº 097/2022, em observância às Orientações Técnicas nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda e nº 001/2020, da Secretaria de Estado da Administração.?
Data da Criação
19/09/2024 15:04:16
Última Atualização
19/09/2024 15:04:22
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