CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

45.385.131/0001-72

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

RUPP ENGENHARIA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

eng.eduardorupp@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SIE00001087/2024

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

09/09/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

09/09/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22349

Página de Publicação

22

Anexo:

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Observações

Aplicação  da  sanção    prevista    no    inciso    I    do    artigo    87    da    Lei    n.  8.666/1993,  no  Edital  RDC  nº 097/2022/PCI, item 20, subitem 20.2; no Contrato nº 154/2022/PCI, CLÁUSULA  QUINTA,  item  5.2.2;  no  Decreto  nº  2.617/2009, artigo 108,  inciso  I: ADVERTÊNCIA pela inércia da  empresa  em  apresentar as  adequações  solicitadas pelo  fiscal  do contrato  e  advertida pela        Advertência        nº        01-SICOP,        correspondente        ao        projeto        de  climatização/ventilação/exaustão, parte  do  objeto  do  Contrato  nº  154/2022/PCI  oriundo  do    RDC    nº  097/2022,    em    observância    às  Orientações    Técnicas    nº    004/2010    da  Secretaria    de    Estado    da    Fazenda    e    nº    001/2020,    da  Secretaria  de  Estado  da Administração.”

Data da Criação

19/09/2024 15:04:16

Última Atualização

19/09/2024 15:04:22