CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

45.890.291/0001-79

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

KOMFORT COLCHOES FABRICACAO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSORIOS PARA OSONO LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

movel@komfortcolchoes.com.br

N�mero do Processo SGP-e

PCI00002859/2024

Tipo de Penalidade

Suspens�o - Lei de Licita��es

Fundamento Legal

Pela inexecu��o total ou parcial do contrato a Administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar ao contratado as seguintes san��es: III - suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��o e impedimento de contratar com a Administra��o, por prazo n�o superior a 2 (dois) anos;

Abrang�ncia

No �rg�o sancionador

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

19/07/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

19/01/2025 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

19/07/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22312

P�gina de Publica��o

21

Anexo:

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Observa��es

foram aplicadas a san��es de multa de 10% (dez por cento) calculados sobre  a    parte    inadimplente,    em    raz�o    da    n�o  entrega  de  03  (tr�s)  unidades  do  item 001  ?02  (duas)  unidades  do  item  001  do  Preg�o  Eletr�nico  n�  186/2022/PCI:  ?Cama  de solteiro tipo box (colch�o + box): colch�o de mola, dimens�es 88 cm  largura x 188 cm de comprimento (varia��o de 5% para  mais  ou  para  menos),  capacidade  de at�  100kg. Marca/Modelo:    Ecoespuma/Top    Bonnel?;?    do    Preg�o    Eletr�nico    n�    186/2022/PCI, totalizando  o  valor  R$  154,80    (cento  e  cinquenta  e  quatro  reais  e  oitenta  centavos);  e suspens�o  tempor�ria  de  participa��o  em  licita��o,  por  motivar  a  rescis�o  total  da autoriza��o de fornecimento e do contrato, pelo prazo de 06 (seis meses) a contar da data da publica��o da san��o no di�rio oficial do estado de Santa Catarina.

Data da Cria��o

19/09/2024 16:41:07

�ltima Atualiza��o

19/09/2024 16:41:13