CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

33.434.186/0001-46

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

SIRIUS SOLU��ES EM TECNOLOGIA DA INFORMA��O LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

sirius.empenhos@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

PCI00002890/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

20/09/2024 00:00:00

�rg�o de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

20/09/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22358

P�gina de Publica��o

32

Anexo:

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Observa��es

A  penalidade de multa deu-se com base na Autoriza��o   de Fornecimento e seus anexos, no contrato n� 345/2023/PCI, cl�usula segunda, em aten��o ao artigo 87 da  Lei  n.  8.666/1993,  infringindo  o  disposto  no  item  2,  subitem  2.1  do  Anexo  II  do  Edital  do  Preg�o Eletr�nico  n�  044/2023/PCI  e  na  Cl�usula  Terceira,  inciso  3.1  da  Ata  de  Registro  de  Pre�os  PE  n� 044/2023/PCI  e  na  observ�ncia  das  Orienta��es  T�cnicas  n�  004/2010    da    Secretaria    de    Estado    da  Fazenda  e  n�  001/2020,  da  Secretaria  de  Estado  da Administra��o., o que implica em uma  MULTA de 10% (dez por cento) em raz�o da n�o entrega de 03 (tr�s) unidades do item 018 ?Switch  de  Acesso  (restrito  novo  gen�rico  125296)  24P?  e  08    (oito)    unidades    do    item    038    ?Fone    de  Ouvido    Profissional?    do    Preg�o    Eletr�nico    n�  044/2023/PCI,    totalizando    o    valor    R$    1.309,64    (um    mil    e  trezentos  e  nove  reais  e sessenta e quatro centavos).

Data da Cria��o

30/09/2024 09:03:42

�ltima Atualiza��o

30/09/2024 09:04:07