CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

33.434.186/0001-46

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SIRIUS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

sirius.empenhos@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCI00002890/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

20/09/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

19/03/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIENTIFICA DE SANTA CATARINA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

20/09/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22358

Página de Publicação

32

Anexo:

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Observações

suspensão  temporária  de  participação  em licitação,  por  motivar  a  rescisão  total  da  autorização  de  fornecimento  e  do  contrato,  pelo prazo  de  06  (seis  meses)  a  contar  da  data  da  publicação  da  sanção  no  diário  oficial  do estado de Santa Catarina.

Data da Criação

30/09/2024 09:09:59

Última Atualização

30/09/2024 09:10:10