CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

20.693.893/0001-05

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

mastercleansc@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00055970/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

04/10/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22368/1028189

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 3.044,17 (três mil, quarenta e quatro reais e dezessete centavos), em razão do descumprimento dos itens I.7 e I.27 da Cláusula Quinta do Contrato nº 058/CPL/DGPC/PCSC/2021 (fls. 20/30), pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 41/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

04/10/2024 16:52:11

Última Atualização

04/10/2024 16:52:26