CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

02.716.436/0001-07

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

L.G. CIIRLO SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

luisserafim@icloud.com

Número do Processo SGP-e

SES00176780/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

08/10/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

08/10/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

08/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22370

Página de Publicação

11

Anexo:

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Observações

REFERÊNCIA:  Aplicação  de  Sanção  à  empresa  L.G.  Cirilo  Serviços  Funerários  EIRELI  – ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.716.436/0001-070, pelo descumprimento do Contrato de Prestação de Serviço n. 354/2022 – Edital n. 672/2022.

Data da Criação

10/10/2024 16:33:09

Última Atualização

10/10/2024 16:33:21