CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

05.626.958/0001-06

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacoes@visualtendas.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00055699/2023

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

16/10/2024 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

16/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22376/1030906

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de multa na ordem de R$ 3.890,70 (três mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos), em razão da entrega do objeto do Contrato nº 15/SECOA/PCSC/2024 com 38 (trinta e oito) dias de atraso, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 45/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

17/10/2024 13:19:07

Última Atualização

17/10/2024 13:19:23