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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
21.685.424/0001-07
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
VIVEIROS SUL AGROINDUSTRIAL LTDA ME
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
adriano_koch@hotmail.com
Número do Processo SGP-e
EPAGRI00017361/2022
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
22/10/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
22/10/2024 00:00:00
Seção de Publicação
Economias Mistas/22380
Página de Publicação
20
Anexo:
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Observações
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (Lei Federal nº 13.303/2016 c/c RILC-EPAGRI). Contratante: EPAGRIEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, Contratada: VIVEIROS SUL AGROINDUSTRIALLTDA. ME CNPJ nº 21.685.424/0001-07, Processo SGP-e EPAGRI 00017361/2022. DECISÃO: a Diretoria Admirativa eFinanceira decidiu: I - Determinar o registro da penalidade de Advertência no CADPEN/SEA/SC. II - Considerar rescisãounilateralmente do Contrato n.º 485/2020, servindo este expediente como termo de rescisão. Fabrícia Hoffmann Maria,Diretora Administrativa Financeira. Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Data da Criação
23/10/2024 11:28:36
Última Atualização
23/10/2024 11:29:48
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