CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

36.078.886/0001-33

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

J E A CONSTRUTORA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

deltacons.adm@outlook.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00040661/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

11/10/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

10/10/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

11/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22373

Página de Publicação

30

Anexo:

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Observações

Processo sancionador que culminou em Multa e Suspensão SGPe 40661/2024.

Data da Criação

25/10/2024 13:26:53

Última Atualização

25/10/2024 13:28:00