CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

21.922.779/0001-72

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PNA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

engenharia@pnaconstrucoes.com.br

Número do Processo SGP-e

UDESC00036173/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

24/10/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

24/10/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

24/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22382

Página de Publicação

120

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

Processo sancionador que culminou em Multa, Suspensão e Rescisão do Contrato. SGPe 36173/2024.

Data da Criação

28/10/2024 20:57:16

Última Atualização

28/10/2024 20:57:28