CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

28.655.764/0001-34

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

HERA MEDICAL REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CARLA@HERAMEDICAL.COM.BR

Número do Processo SGP-e

SES00068237/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

24/10/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

24/10/2025 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

24/10/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22382

Página de Publicação

93

Anexo:

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Observações

REFERÊNCIA:  Aplicação  de  Sanção  de  Multa  e  Suspensão  à  empresa  Hera  Medical Representações, Comércio e Serviços Ltda., inscrita sob o CNPJ n. 28.655.764/0001-34 pelo  descumprimento  da  Cláusula  Primeira,  item  1.1.,  do  Segundo  Termo  Aditivo  do Contrato de Prestação de Serviços n. 520/2022.

Data da Criação

04/11/2024 18:14:52

Última Atualização

04/11/2024 18:15:05