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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
04.191.047/0001-30
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
jorge@consesc.com.br
Número do Processo SGP-e
PCSC00091732/2024
Tipo de Penalidade
Advertência - Lei 14.133/2021 (NLL)
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
04/11/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
POLICIA CIVIL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
04/11/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22388/1035342
Página de Publicação
17
Anexo:
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Observações
Entendo que há fundamento para a aplicação de advertência, em razão da inexecução da manutenção preventiva no elevador instalado na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, pactuado através do Contrato nº 095/SECOA/PCSC/2024, nos meses de maio e de agosto de 2024, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 46/2024, que tomo como razão de decidir.
Data da Criação
05/11/2024 14:47:47
Última Atualização
05/11/2024 14:48:18
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