CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

04.191.047/0001-30

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

jorge@consesc.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00091732/2024

Tipo de Penalidade

Advertência - Lei 14.133/2021 (NLL)

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

04/11/2024 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/11/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22388/1035342

Página de Publicação

17

Anexo:

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Observações

Entendo que há fundamento para a aplicação de advertência, em razão da inexecução da manutenção preventiva no elevador instalado na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, pactuado através do Contrato nº 095/SECOA/PCSC/2024, nos meses de maio e de agosto de 2024, pelos motivos de fato e de direito mencionados na r. Informação nº 46/2024, que tomo como razão de decidir.

Data da Criação

05/11/2024 14:47:47

Última Atualização

05/11/2024 14:48:18