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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
09.083.737/0001-90
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECONZA LTDA - EPP
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
CITARUMA@HOTMAIL.COM
Número do Processo SGP-e
SED00072445/2024
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
21/05/2024 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
21/05/2024 00:00:00
Seção de Publicação
DOE 22270
Página de Publicação
4
Anexo:
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Observações
Penalidade por inexecução parcial do contrato CT 89/2021, Regime Diferenciado de Contratação 103/2020/SIE, PL 25/2021, conforme a cláusula 11.2., bem como o artigo 58, IV c/c artigo 87, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Data da Criação
07/11/2024 13:45:29
Última Atualização
07/11/2024 13:45:35
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