CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

20.693.893/0001-05

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

mastercleansc@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SECOM00006616/2024

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

07/11/2024 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/11/2029 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/11/2024 00:00:00

Seção de Publicação

22391

Página de Publicação

4

Anexo:

Visualizar Arquivo

Observações

Falha recorrente na execução do contrato.

Data da Criação

11/11/2024 18:38:54

Última Atualização

11/11/2024 18:39:09