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Penalidade
Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
20.693.893/0001-05
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
mastercleansc@gmail.com
Número do Processo SGP-e
SECOM00006616/2024
Tipo de Penalidade
Suspensão - Legislação Estadual
Fundamento Legal
VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;
Abrangência
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
07/11/2024 00:00:00
Data Final da Penalidade
06/11/2029 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
07/11/2024 00:00:00
Seção de Publicação
22391
Página de Publicação
4
Anexo:
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Observações
Falha recorrente na execução do contrato.
Data da Criação
11/11/2024 18:38:54
Última Atualização
11/11/2024 18:39:09
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