CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jur�dica

CPF ou CNPJ do Sancionado

20.693.893/0001-05

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Nome Informado pelo �rg�o Sancionador

mastercleansc@gmail.com

N�mero do Processo SGP-e

SECOM00006616/2024

Tipo de Penalidade

Multa

Situa��o

Vigente

Data de Aplica��o da Penalidade

07/11/2024 00:00:00

Valor da multa:

�rg�o de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO

Meio de Publica��o

Di�rio Oficial do Estado

Data de Publica��o da Penalidade

07/11/2024 00:00:00

Se��o de Publica��o

22391

P�gina de Publica��o

Anexo:

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Observa��es

Considerando que o valor mensal atual do contrato � de R$ 262.383,76, o encerramento do contrato em 31/10/2024, e o prazo de vig�ncia at� 31/03/2025, temos cinco meses de inexecu��o contratual, representando em valores o montante de R$ 1.311.918,80 (um milh�o trezentos e onze mil,novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), ensejando assim a multa no valor de R$ 262.383,76 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e tr�s reais e setenta e seis centavos).

Data da Cria��o

11/11/2024 18:44:31

�ltima Atualiza��o

11/11/2024 18:44:39